segunda-feira, junho 07, 2010

Junta de Freguesia Ganha Poder

A Junta de Freguesia de Cambeses assinou o protocolo de transferência de verbas e competências com a Câmara Municipal de Barcelos.

Para Cambeses cabe agora a verba de 83.529 euros, mais 55.686 euros que nos anos anteriores.

Por sua vez, as competências também aumentam sendo as seguintes as novas competências atribuídas às Juntas de Freguesia, naturalmente com o apoio da Câmara:

Educação
- Pagamento dos serviços prestados pelas tarefeiras para apoio nos refeitórios/cantinas dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância da rede pública, bem como reparação e conservação desses mesmos estabelecimentos.

Equipamento rural e urbano
- Gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados, sebes, floreiras e árvores nos espaços públicos.
- Gestão, conservação e reparação de equipamentos que integrem parques infantis, bem como aquisição de equipamento para os mesmos após prévia aprovação da Câmara.
- Gestão, conservação e reparação de parques de lazer.
- Conservação e reparação de património histórico, não classificado.

Património, cultura, desportos, recreação e lazer
- Gestão, conservação e reparação de equipamentos culturais, recreativos e/ou desportivos.

Protecção Civil
- Manutenção de infra-estruturas de prevenção e apoio ao combate a fogos floestais, designadamente de reservatórios e caminhos florestais.

Rede viária municipal
- Limpeza e conservação das vias municipais.
- Colocação e manutenção da sinalização de trânsito e toponímia.
- Conservação e reparação de abrigos de passageiros.
- Colaboração na localização e na comunicação da existência de viaturas, roulottes e atrelados estacionados irregularmente na via pública, abandonados ou causando perturbação à circulação.

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