O Tribunal Constitucional determinou notificar a candidatura do PSD às Eleições Intercalares realizadas em 2008, assim como o Ministério Público para eventual aplicação de sanções, por esta candidatura não ter apresentado as contas da campanha eleitoral dentro do prazo legal.
O Acordão do mesmo foi publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 155 — 12 de Agosto de 2009 (parte D).
O PSD de Cambeses invocou «lapsos de procedimento não intencional devido a descoordenação que inconscientemente se instalou entre as estruturas locais das campanhas e a estrutura nacional do Partido»
